Central de Relacionamento

Contrato de Adesão de Plano de Assinatura

APRENDER AULAS –
COLÉGIO ANGLO MARINGÁ



CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - EAD



PLANO DE ASSINATURA –
FIDELIDADE 12 MESES

Pelo presente instrumento particular de CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - EAD
, a EDUCACIONAL SCABORA LTDA
- EPP,
devidamente inscrita no CNPJ sob no 00.797.267/0001-51,
empresa mantenedora do
COLÉGIO ANGLO MARINGÁ, cuja sede está na Rua
Vereador Basílio Saltchuk, 357, Maringá – Paraná, de agora em diante denominada
CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal e de
outro lado o representante legal, qualificado pelos dados e informações de
cadastro fornecidos no momento da compra, de agora em diante denominado
CONTRATANTE
têm justo e contratado o seguinte:

Cláusula 1a - A CONTRATADA se
obriga a ministrar ensino pré-vestibular através de aulas gravadas e/ou ao vivo,
devendo o plano de aulas, currículo e calendário estarem em conformidade ao
exigido pelo Ministério de Educação e Cultura e Secretaria Estadual de
Educação.

Cláusula 2a - Fica ciente o CONTRATANTE
que o material didático
KAPA e MEGA, do Sistema Anglo de Ensino e Ético, respectivamente,
utilizados nos diversos cursos da plataforma
, não
estão inclusos na adesão da assinatura, podendo ser adquirido como novo produto
no site “aprenderaulas.com.br”.

Cláusula 3a – Fica ciente o
CONTRATANTE que a adesão corresponde a 12 meses de fidelidade, não havendo
ressarcimento de qualquer espécie caso haja o cancelamento da assinatura.

Parágrafo 1:  Fica
ciente que o cancelamento do curso será possível em até 7 dias sem multa. Após
esse período, caso haja intenção de cancelamento, o CONTRATANTE deverá liquidar
o valor integral da adesão de 12 meses.

Cláusula 4a - Ao firmar o presente
instrumento de contrato, o
CONTRATANTE submete–se ao Regimento Escolar e
às demais obrigações constantes na legislação aplicável à área de ensino e,
ainda, as emanadas de outras fontes legais, desde que regulem, supletivamente a
matéria, inclusive o Plano Escolar aprovado.

Cláusula 5ª - O CONTRATANTE
cede por 2 anos à contratada, sem nenhum custo, os direitos de imagem
realizadas nas dependências do colégio ou fora dele para realização de
comerciais e sua respectiva veiculação.

Cláusula 6a - As partes atribuem ao
presente contrato plena eficácia e força executiva extrajudicial. 

Cláusula 7ª - Qualquer dúvida ou
litígio decorrentes ao presente CONTRATO, serão dirigidas perante o TACOM
(Tribunal de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Maringá – Pr), até o
exaurimento de sua competência, submetendo-se, as partes, ao Regimento Interno;
Código de Ética; Tabela de Custas e de Honorários de Árbitro; e demais
disposição legais aplicadas pelo TACOM e com base na Lei nº 9.307/96.

Cláusula 8ª - Com exclusão de todo
e qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da comarca
de Maringá, como competente para dirigir qualquer dúvida ou litígio decorrentes
do presente contrato, reservando-se, porém, a competência prévia e obrigatória,
pelo que vai devidamente assinado pelas partes e/ou seus representantes legais,
seguidos de duas testemunhas presentes ao ato.
         

Maringá, 15 de Julho de
2021

Cookies: nós guardamos estatísticas de visita para melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.